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04 junho 2020

'Quem fala que permite golpe é ignorante em Direito', diz Ives Gandra sobre artigo 142

Jurista reclamou que trechos de sua tese estão sendo compartilhadas nas redes sociais e apontadas como possíveis brechas para uma intervenção militar


Jurista e um dos principais doutrinadores jurídicos, o advogado, professor e escritor Ives Gandra da Silva Martins disse que sua interpretação sobre o artigo 142 da Constituição Federal está sendo distorcida pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Trechos de sua tese estão sendo compartilhadas nas redes sociais e apontadas como possíveis brechas para uma intervenção militar e fechamento dos poderes. Segundo ele, seu entendimento é o de que “não há, no artigo, qualquer brecha" para isso. 
“Quem fala que permite golpe é ignorante em Direito. Tanto da situação quanto da oposição. As Forças Armadas não têm condição de dar golpe. Se têm, estão violando a Constituição e elas não farão nunca isso”, afirmou o jurista, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. Ele atuou como consultor jurídico dos deputados que escreveram a Constituição de 1988.
A interpretação difusa chegou a ser ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública após um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil", disse Bolsonaro na referida reunião.

Gandra ainda criticou a presença de Bolsonaro em manifestações antidemocráticas, como a que ocorreu no domingo passado (7) em Brasília. O ministro Celso de Mello, decano do STF e responsável por conduzir o inquérito que investiga uma possível interferência do presidente na Polícia Federal, também foi alvo de críticas do jurista. O magistrado apontou que aliados e apoiadores do presidente “desprezam a liberdade e odeiam a democracia”.
“O presidente não tinha que estar em manifestações em que se fala de fechamento de Congresso, do Supremo (...) O ministro Celso de Mello não tinha nada que fazer aquelas considerações já que ele é relator de processo contra o presidente”, afirmou. 

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