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26 junho 2020

Ministros do STF questionam foro especial para Flávio Bolsonaro

Julgamento no TJ do Rio causa espécie entre ministros do STF


A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de conceder foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) mesmo depois de ele já ter deixado o cargo de deputado estadual causou espécie entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem (25), a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ contrariou a jurisprudência da Suprema Corte ao determinar que a investigação sobre o suposto esquema da rachadinha entre ex-assessores do senador deixe a 1ª instância e vá para o Órgão Especial do tribunal.

Em habeas corpus, Luciana Pires, advogada de Flávio, argumentou que, à época do início das investigações da suposta rachadinha, seu cliente era deputado estadual e, por isso, tem direito a foro especial. No entanto, em maio de 2018, o STF julgou uma questão de ordem e decidiu que investigado ou réu que tenha deixado cargo eletivo perde direito a ser julgado em corte especial.

Segundo a colunista do jornal Folha de S. Paulo Monica Bergamo, após o julgamento do STF, a corte enviou centenas de inquéritos de políticos já fora dos cargos à primeira instância —ao contrário do que fez agora o tribunal do Rio e que causou estranhamento nos ministros da Corte. A discussão sobre o foro de Flávio Bolsonaro pode chegar ao STF, caso o Ministério Público do Rio questione a decisão do TJ do Rio.

Em fevereiro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o envio de duas denúncias e de um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Como o emedebista deixou o cargo no dia 1º de janeiro ao transferir a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, ele perdeu o foro especial a que tinha direito. Com isso, os casos passaram a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau.

por STF

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