Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei Geral da Informática - 2 de Julho Noticias - A notícia ao seu alcance // //]]> // //]]>

Últimas Noticias

Home Top Ad

Post Top Ad



28 dezembro 2019

Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei Geral da Informática

Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei Geral da Informática

Mudança no texto prevê incentivos fiscais para empresas que invistam em pesquisa e inovação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27), com vetos, a lei que altera a Lei Geral da Informática. O novo texto garante a manutenção e expansão das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A mudança na lei ocorre para atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o modelo de incentivos fiscais que podem ser oferecidos às empresas do setor de TIC. De acordo com a proposta sancionada, as empresas do tipo que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação terão direito, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida da venda dos bens e serviços. Os projetos, no entanto, precisam ser aprovados pelos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Em nota, o governo explicou que, para que o Brasil se adeque ao padrão estipulado nos tratados internacionais, é necessário ajustes “no plano legal, aos estímulos à atração e manutenção dos investimentos produtivos de bens de TIC, sem que, com isso, ocorra diferença tributária entre os bens produzidos no país frente aos bens importados.”
Por Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja o primeiro a comentar, mas comente com responsabilidade e respeite a opinião alheia...

Post Bottom Ad