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13 novembro 2019

MP do Verde Amarelo acaba com registro profissional de jornalista e publicitário


O governo aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para algumas categorias, como jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Em relação aos jornalistas, a MP revoga a necessidade de registro de jornalistas e diretores de empresas jornalísticas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Outro ponto que deixa de existir é o trancamento do registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de dois anos. Esses pontos estão estabelecidos no decreto nº 972 de 1969. A MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.

A medida ainda revoga leis que regulamentam profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros. Neste último caso, uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.

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