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13 novembro 2019

Exigência do TSE pode barrar registro de novo partido de Bolsonaro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir o registro do novo partido do presidente Jair Bolsonaro por conta da exigência de adesões por conta de um veto às assinaturas digitais. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, em manifestação ocorrida em abril deste ano, a corte admitiu esta possibilidade, mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país.

"Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor", diz o parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo MBL (Movimento Brasil Livre) em dezembro do ano passado.

Segundo o parecer, a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida. De acordo com a legislatura atual, para a criação de um partido político, devem ser apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Com base no pleito de 2018, esse número é de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados.

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