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04 setembro 2019

Moradores do Novo Horizonte pedem ajuda da Câmara para impedir desmatamento de área verde no bairro


Após a leitura da pauta do dia e a votação das proposições que compuseram a Sessão Ordinária desta terça-feira (03/09), o presidente da Câmara de Camaçari, vereador Jorge Curvelo (DEM), abriu um precedente e aprovou, junto aos vereadores presentes, a realização da Tribuna Cidadã, espaço destinado à manifestação popular sobre qualquer tema de interesse público.

O espaço foi utilizado pelo morador do bairro Novo Horizonte, Rogaciano da Silva Almeida, que representou um grupo que se fez presente na sessão. Ele relatou a luta dos moradores para impedir a instalação de uma empresa em uma área verde de extensão considerável. Morador do bairro há mais de 30 anos, ele informou que, há cerca de um mês, os moradores foram surpreendidos com o início de obras de uma empresa em uma área considerada cinturão verde que protege o bairro. "Quando vimos que uma área verde importante e de grande extensão iria ser desmatada, começamos a nos organizar, buscamos o Ministério Público, o prefeito e agora estamos pedindo a ajuda dos vereadores para impedir que essa empresa se instale naquela área verde", explicou.


Rogaciano também contou que em três dias já foram reunidas 1.200 assinaturas contra a obra. "Já estivemos com o prefeito e ele garantiu que, se houver irregularidade na instalação da empresa no local, não permitirá que ela aconteça", relatou.

O vereador Jorge Curvelo, com a cópia da escritura em mãos, informou que o documento foi concedido pela Prefeitura Municipal no ano de 2012. "Essa escritura diz respeito a um terreno de 17.000 m2, que foi vendido à empresa pelo valor aproximado de R$ 35 mil, segundo o documento. É preciso informar que essa transação não contou com a aprovação da Câmara Municipal, como é previsto em lei, o que faz com que a mesma possa ser considerada nula. O correto era que essa proposta de doação ou venda de uma área pública fosse encaminhada para a Câmara para que fosse apreciada em plenário e aprovada ou não pelos parlamentares, o que não ocorreu", explicou.

O presidente da Casa também citou que, em contato com a Secretaria de Desenvolvimento (Sedur), foi informado que o alvará que permite a construção já foi suspenso e que a obra já está paralisada. "Os moradores do Novo Horizonte podem contar com nosso total apoio para buscar formas para resolver a questão", acrescentou.

No mesmo caminho, o vereador Marcelino (PT) propôs que seja construído um calendário de trabalho para acompanhar a questão e não perder tempo no sentido de paralisar definitivamente a obra. "Entendemos que a grande questão é evitar o desmatamento daquela área que é fundamental para a região e para todo o município. Não podemos perder tempo e correr o risco de não alcançarmos nosso objetivo que é preservar essa área verde", finalizou. 

Entre as matérias aprovadas na Sessão desta terça, o destaque foi para a Indicação Nº 1111/2019, do vereador Val Estilos (PPS), que pede que seja disponibilizado para as creches do município o serviço de um Odonto Móvel, para atender as crianças de Camaçari.

Outra matéria de destaque aprovada hoje foi a Indicação Nº 1110/2019, apresentada pelo vereador Marcelino (PT), que pede ao Governo do Estado a implantação de uma Delegacia Especializada no Combate à Intolerância Religiosa e Crimes de Ódio no município.



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