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19 agosto 2019

Dodge dá parecer favorável à criação de vagas de desembargadores no TJ-BA


Segundo OAB-BA, provimento das vagas não condiz com as necessidades da justiça local

A procuradora-geral da República Raquel Dodge concedeu um parecer favorável à nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de acordo com o site Bahia Notícias. 

O pedido de nomeação foi feito pelo governo estadual contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o provimento das vagas, criadas em julho de 2018. 

Já a solicitação para suspender a nomeação dos cargos havia sido feito pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que afirmava que o provimento das vagas não condiz com as necessidades da justiça baiana. 

A OAB-BA argumentou que a justiça local precisa do fortalecimento do primeiro grau, com nomeação de mais juízes e servidores. 

Dodge sustenta que CNJ não poderia suspender a criação das vagas, feitas por meio de lei, em um procedimento de controle administrativo. 

A  procuradora-geral da República avalia que o conselho feriu a autonomia do TJ-BA. No pedido, o governo baiano  alegou que houve "verdadeiro controle abstrato de constitucionalidade".

Fonte: Metro1

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